O sócio Daniel Ferreira – do FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados – ministrará treinamento sobre “Gestão dos Contratos Administrativos”. O evento ocorrerá no dia 28 de agosto, pela manhã e à tarde (8h), em São Pulo – SP, e tem por objetivo oferecer uma abordagem teórica e prática de temas relativos à execução e fiscalização dos contratos administrativos, selecionados em razão de sua relevância e complexidade, a fim de capacitar os gestores e/ou fiscais de contratos e demais agentes públicos envolvidos com a sua execução, tornando mais eficaz a sua atuação, sem prejuízo da utilidade para os próprios particulares interessados em firmar parcerias com o poder público.
São eles:
• Contratos no contexto da Lei nº 8.666/93
• Validade e eficácia
• Produção de efeitos
• Contratos administrativos: a regra da fiel observância das cláusulas avençadas pelas partes
• Obrigações da Administração Pública contratante e do particular contratado
• Acompanhamento e fiscalização da execução contratual
• Gestor e fiscal de contratos administrativos
• Perfil e designação
• Atribuições típicas
• Benefícios de uma gestão contratual atenta e competente
• Instrumentos indispensáveis para uma fiscalização eficaz
• O livro de registro de ocorrências
• Perfeita sintonia entre o gestor contratual e a autoridade incumbida da aplicação de sanções
• A contratação de terceiros para auxiliar o gestor ou fiscal de contratos
• Preposto: um elo permanente entre a Administração Pública e o particular contratado
• Identificação de vícios, defeitos ou incorreções no objeto contratado
• Condutas do gestor, do fiscal e obrigações do particular contratado
• Danos causados pelo particular contratado à Administração Pública e/ou a terceiros
• Responsabilização do Poder Público
• Desídia dos empregados da empresa contratada que trabalham na Administração contratante
• Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da empresa contratada e responsabilidade solidária da Administração contratante
• Responsabilidade solidária e subsidiária: diferenciação
• Súmula nº 331 do TST
• Subcontratação: cautelas da Administração e limites impostos legalmente
• Alterações contratuais no curso da execução do objeto: limites legais
• Modificações qualitativas e quantitativas e os limites de 25% e 50%
• Acompanhamento dos prazos contratuais: critérios para prorrogações
• Verificação de pedidos de reajuste, repactuação e revisão contratual
• Recebimentos provisório e definitivo de obras, serviços e compras
• Efetivo controle no recebimento do objeto contratado
• Lavratura do termo circunstanciado de recebimento
• Consequências da ausência do respectivo termo de recebimento
• Recebimento do objeto e a responsabilidade do particular contratado
• Perfil de quem vai receber o objeto contratado (servidor ou comissão)
• Dispensa do recebimento provisório
• Rejeição integral ou parcial do objeto contratado
• Inexecução total ou parcial do contrato e a aplicação de sanções
• Sanções administrativas
• Procedimento formal que deve anteceder a aplicação das sanções
• Efeitos da aplicação das sanções
• Rescisão contratual: motivos, procedimento rescisório e efeitos
Nesse sentido, essa incursão teórico-prática trará a lume a pesquisa em curso junto ao Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA, de um modo ou de outro vinculado as duas disciplinas ministradas e, ainda, a duas obras de sua autoria, afinal apontadas.
Para maiores informações e inscrição, acesse: http://www.ndj.com.br/?pg=ver_evento&idE=216
Para adquirir as obras, acesse:
(i) A LICITAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E SUA NOVA FINALIDADE LEGAL: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável (FERREIRA, Daniel. Belo Horizonte: Fórum, 2012):
http://www.editoraforum.com.br/loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=865
(ii) TEORIA GERAL DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (FERREIRA, Daniel. Belo Horizonte: Fórum, 2009): http://www.editoraforum.com.br/loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=365
