A convite do Prof. Jamil Abdanur Junior, Chefe da Coordenadoria da Corregedoria, da Controladoria Geral do Estado do Paraná, o Professor Doutor Daniel Ferreira – sócio do FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados – profere a palestra intitulada “Prevenindo, transigindo e reprimindo infrações disciplinares – com especial atenção ao devido processo legal e à dignidade do servidor – para fins de manutenção da regularidade dos serviços prestados no âmbito do poder executivo do Estado do Paraná”.
O evento será realizado no próximo dia 21 de junho de 2017, às 14 h, no Auditório Mario Lobo, Palácio das Araucárias – Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n – Centro Cívico, Curitiba – PR.
Desse modo, o professor do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA pormenorizará alguns dos assuntos constantes de sua Tese de Doutoramento (intitulada Teoria Geral da Infração Administrativa a partir da Constituição Federal de 1988 – Belo Horizonte: Fórum, 2009) e de outros, tratados tanto no PPGD – na disciplina “Intervenção do Estado (e da Administração Pública) no Domínio Econômico e Social” – como na Faculdade de Direito de Curitiba – na disciplina “Processo Administrativo”.
A incursão tratará de situações complexas e – em princípio – destacará os seguintes tópicos:
- A IMPORTÂNCIA DO SERVIDOR PARA O SERVIÇO PÚBLICO
- O PERFIL DO SERVIDOR PÚBLICO DO SÉCULO XXI E A NECESSIDADE DE PRÉVIA DISSEMINAÇÃO DA CULTURA INSTITUCIONAL
- DOS ILÍCITOS DISCIPLINARES COMO CONDUTA, TÍPICA, ANTIJURÍDICA E REPROVÁVEL
- A RAZÃO-DE-SER DA CORREGEDORIA NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ: PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO
- OS OBJETIVOS E OS FINS DA CORREGEDORIA: GARANTIR A REGULARIDADE DO SERVIÇO E PROMOVER A SUA RESTAURAÇÃO – se, quando e como necessário
- O PAPEL DOS AGENTES DE CORREGEDORIA SETORIAL
- A APURAÇÃO DAS FALTAS NO ÂMBITO INTERNO DE CADA UNIDADE: entendendo as “peculiaridades” do serviço público
- TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: seu porquê e para quem
- PUNIÇÃO: seu porquê e para quem – medida extrema, porém “obrigatória”
Além dos convidados, também participarão do evento o Sr. Carlos Eduardo de Moura – Controlador Geral do Estado e o Sr. Gerson Luiz Ferreira Filho, Diretor Geral da Controladoria Geral do Estado, além do próprio Prof. Jamil Abdanur Junior.