A convite do Prof. Luciano Elias Reis, Presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da OABPR, o Professor Doutor Daniel Ferreira – sócio do FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados – participa do Seminário Nacional de Empresas Estatais – Responsabilidade Empresarial e o Impacto da Lei nº 13.303/2016 para o desenvolvimento econômico nacional, que irá ocorrer na sede da OAB nos dias 03 e 04 de julho de 2017, e que conta com o apoio do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), e dos PPGD´s da UFMG, da PUCPR, da UNIBRASIL e do UNICURITIBA.
A intervenção acontecerá no 5º Painel, oportunidade em que tratará dos “Limites das Sanções Administrativas aplicadas pelas empresas estatais”, portanto, essa incursão trará a lume a pesquisa levada a cabo junto ao Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA – que tem por área de concentração o “Direito Empresarial e Cidadania” – e mesmo junto à Faculdade de Direito de Curitiba, já que responsável pelas disciplinas “intervenção do Estado (e da Administração Pública) na atividade econômica e social” “responsabilidade empresarial perante a Administração Pública” (eletiva) e “processo administrativo” (que inclui o processo administrativo licitatório), afinal externadas nas seguintes obras: Sanções Administrativas (Malheiros, 2001 – esgotada); Teoria Geral da Infração Administrativa a partir da Constituição Federal de 1988 (Fórum, 2009) e as obras coletivas Tratado de Direito Administrativo – Capítulo “Infrações e Sanções Administrativas” (Saraiva, 2013) e a Enciclopédia Jurídica da PUCSP, Tomo de Direito Administrativo e Constitucional, edição 1, verbete “Infrações e Sanções Administrativas”.
Para adquirir as obras, acesse:
(1) Teoria geral da infração administrativa a partir da Constituição Federal de 1988 (Belo Horizonte; Fórum, 2010):http://www.editoraforum.com.br/Loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=365
(2) Tratado de direito administrativo, vol. 1 (São Paulo: Saraiva, 2013) – com estudo de Daniel Ferreira:http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4896259
(3) Tratado de direito administrativo, vol. 2 (São Paulo: Saraiva, 2013): http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4896275
Para acessar o verbete, use o link: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/107/edicao-1/infracoes-e-sancoes-administrativas
Para acessar a Enciclopédia, Tomo de Direito Administrativo e Constitucional, edição 1, de abril de 2017, use o link: https://enciclopediajuridica.pucsp.br
Na programação estão previstos debates sobre a lei das Empresas Estatais, a desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa, gestão de riscos e compliance, competência da união para legislar sobre as empresas estatais, gestão de riscos, integridade e compliance, o novo regime jurídico das estatais, empresas privadas com participação estatal minoritária, função social na exploração das atividades econômicas, limites das sanções administrativas aplicadas pelas empresas estatais, entre outros temas.
O evento terá início às 18h30 na segunda-feira (3). Na quarta-feira (4) os debates têm início às 9h.
