O sócio. Daniel Ferreira, do FERREIRA & KOZICKI DE MELLO Advogados Associados, foi o único palestrante no SEMINÁRIO DE COMPRAS PÚBLICAS SUTENTÁVEIS a ser realizado pelo Governo do Estado do Espírito Santo no dia 21 de maio próximo. De fato, os capixabas saíram na frente e anunciam conduzir o estado, por meio da parceria inteligente entre a Administração Pública e a Iniciativa Privada, rumo à ecossocioeconomia. Na oportunidade foram analisados os Decretos Estaduais n. 2087R/2008 e 2830R/2011.
A intervenção exprimiu a pesquisa levada a cabo desde o ano de 2009 junto ao Grupo de Pesquisa “Atividade Empresarial e Administração Pública” por ele liderado e que analisa o Direito e a própria evolução legislativa no sentido de se dar às licitações e às contratações públicas uma “função social”. Ou seja, a investigação antecipou a edição da Lei no. 12.349/2010, que alterou o art. 3o. da Lei no. 8.666/93 e incluiu, como terceira finalidade da licitação, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. De tão importante, o assunto já foi anteriormente apresentado no México (na Universidad Michoacana San Nicolás de Hidalgo – na cidade de Morélia).
Esse convite, dentre outros, se deu por conta da divulgação e da repercussão da pesquisa, ocorrida em similar palestra no 7o. Congresso Nacional de Pregoeiros, realizado em Foz do Iguacu-PR, para mais de duas mil e cem pessoas. Na ocasião o Prof. Daniel Ferreira também anunciou, para breve, o lançamento de um livro de sua autoria tratando do assunto, pela Editora Fórum.
A pesquisa já rendeu, inclusive, duas dissertações defendidas com êxito pelas hoje Mestras Aline Koladicz e Anna Flávia Camilli Oliveira. Outras duas encontram-se em franco desenvolvimento, pelos mestrandos Patrícia Bega e Fernando Paulo Maciel Filho, especialmente versando sobre a maximização da responsabilidade social empresarial pela via das licitações e dos contratos administrativos.
Por conta disso tudo, o escritório está se preparando para prestar assessoria e consultoria aos órgãos e entidades da Administração Pública, no sentido de atualização da legislação de cada ente e, em especial, para expedição dos decretos voltados ao cumprimento da lei geral de licitações, que faz da promoção do desenvolvimento nacional sustentável não apenas um fim, mas condição de validade dos certames concorrenciais desde então.
Confira mais sobre o evento no segunite endereço: http://www.es.gov.br/Noticias/150974/seger-realiza-i-seminario-de-compras-publicas-sustentaveis-para-debater-criterios-de-compras-e-contratacao-de-servicos.htm
