A convite da NEGÓCIOS PÚBLICOS, o sócio Daniel Ferreira – do FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados – ministrará palestra sobre “a origem e a regulamentação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS no Brasil”.
A palestra ocorrerá no dia 22 de outubro e tratará dos seguintes assuntos: Histórico. Princípios. Decreto Federal nº 3.931/01: origem, aplicabilidade, evolução normativa, legislação comparada e normas municipais e estaduais que estipulam contratação mínima.
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