O professor Daniel Ferreira, sócio da FERREIRA & KOZICKI DE MELLO Advogados Associados participou da SEMANA ACADÊMICA TEMÁTICA DA ESCOLA DE DIREITO DA UNIBRASIL – “Regime Diferenciado de Contratações – RDC e infraestrutura para Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016”, ocorrida de 9 a 12 de março de 2012.
Em evento apoiado pelo escritório JUSTEN, PEREIRA, OLIVEIRA & TALAMINI, tratou-se de esmiuçar o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, como implementado pela Lei nº 12.462/2011.
Na oportunidade o professor Daniel Ferreira tratou dos “Procedimentos auxiliares: pré-qualificação, cadastramento, registro de preços e catálogo eletrônico de padronização” que, em verdade, são a grande inovação trazida – que facilita não apenas a condução do certame, mas possibilita a orientação das licitações e das contratações rumo ao desenvolvimento nacional sustentável.
Aproveitando o ensejo, afinal foi lançada a obra coletiva “O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – Comentários à Lei nº 12.462 e ao Decreto nº 7.581”, organizada por Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira.