O sócio Daniel Ferreira – do FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados – ministrará oficina sobre “RDC E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL”. O evento ocorrerá no dia 15 de outubro, das 10h30 às 16h, em Foz do Iguaçu–PR, e tem por objetivo oferecer uma abordagem teórica e prática de temas relativos à promoção do desenvolvimento nacional sustentável como novo fim legal das licitações em geral e como princípio informador do próprio RDC, selecionados em razão de sua relevância, complexidade e atualidade, a saber:
Conteúdo programático:
- O princípio do desenvolvimento nacional sustentável (origem, constitucionalidade e extensão)
- Critérios a serem observados: disposição final de resíduos sólidos; compensação ambiental; produtos, equipamentos e serviços ambientalmente adequados; proteção do patrimônio cultural, histórico, artísticos, arqueologia em imaterial; relação do desenvolvimento com as questões urbanísticas; acessibilidade e mobilidade.
- Estabelecimento de requisito de sustentabilidade ambiental.
3.1 Como estipular? Lei, decreto, instrução normativa, edital etc?
3.2 Selo ambiental
3.3 Condição para participação na licitação ou critério de pontuação?
3.4. A fixação de requisitos de sustentabilidade ambiental não gerará uma desigualdade entre os licitantes?
3.5 Como efetivar a análise e a partir de qual documentação?
4. Certificação de produto ou processo de fabricação de acordo com o critério ambiental
5. Critérios de sustentabilidade ambiental e seus impactos na licitação
Na ocasião o prof. Dr. Daniel Ferreira divulgará a pesquisa realizada no âmbito do Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA, em que é professor, e que propiciou ao lançamento da seguinte obra: – A LICITAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E SUA FINALIDADE LEGAL: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável (Fórum, 2012) – disponível tanto na versão física como em e-pub.
Para maiores informações sobre a programação geral do CONGRESSO ou mesmo para fazer a inscrição, acesse: http://www.negociospublicos.com.br/rdc/
Para adquirir a obra “A LICITAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E SUA NOVA FINALIDADE LEGAL: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável”, acesse: http://www.editoraforum.com.br/loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=865
