A convite do Prof. Dr. José Anacleto Abduch dos Santos, o sócio Daniel Ferreira – do FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados – ministrará o módulo “SANÇÕES ADMINISTRATIVAS” na pós-graduação lato sensu em “Licitações e Contratos Administrativos” da UNIBRASIL.
A incursão ocorrerá no dia 29 de setembro e tratará dos seguintes assuntos: Espécies. Previsão no edital e no contrato. Critérios utilizados para a delimitação da sanção pertinente. Procedimento para aplicação. Distinções entre as penalidades previstas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.
Dantes, contudo, o Prof. Dr. Daniel Ferreira fará uma breve análise dos principais pontos tratados em seus livros SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (Malheiros, 2001 – esgotado) e TEORIA GERAL DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: a partir da Constituição Federal de 1988 (FÓRUM, 2010), que dão publicidade à dissertação de mestrado e à tese de doutorado defendidas perante à PUCSP, e que servirão de base para o enfrentamento das infrações e das sanções no entorno das licitações e dos contratos administrativos.
Para conhecer o curso, consulte: http://www.unibrasil.com.br/site-pos/licitacoes-e-contratos-administrativos.html
Para adquirir a obra disponível, acesse:
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