O Prof. Dr. Daniel Ferreira – sócio-fundador do FERREIRA, KOZIKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados – concluiu seu Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos junto IUS GENTIUM CONIMBRIGAE (IGC) / Centre de Direitos Humanos (CDH) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
O resultado da pesquisa foi apresentado na forma de monografia, intitulada “Perspectivas de minimização das desigualdades sociais e emancipação das minorias pelo acesso ao emprego decente mediante reserva de cotas junto aos parceiros contratuais da Administração Pública Portuguesa e Brasileira”. E o sumário da obra é o seguinte:
INTRODUÇÃO
PARTE I O TRABALHO HUMANO: DOS IMAGINÁRIOS À REALIDADE
Capítulo I TRABALHO HUMANO E TEMAS CORRELATOS:
CASTIGO, SUBSISTÊNCIA, INCLUSÃO SOCIAL, LIBERDADE, DIGNIDADE E FELICIDADE
1 TRABALHO HUMANO COMO CASTIGO
2 A BÍBLIA SAGRADA E A DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA EM SUAS PERSPECTIVAS FAVORÁVEIS AO TRABALHO HUMANO
2.1 JUSTIFICATIVA PARA O EXAME E DELIMITAÇÃO DO ENFOQUE
2.2 TRABALHO HUMANO COMO UM CAMINHO PARA A FELICIDADE
2.3 ENCÍCLICA RERUM NOVARUM
2.4 DEMAIS ENCÍCLICAS DIRETAMENTE RELACIONADAS COM O TRABALHO
2.4.1 Encíclica Quadragesimo Anno
2.4.2 Encíclica Populorum Progressio
2.4.3 Encíclica Laborem Exercens
2.4.4 Encíclica Centesimus Annus
3 OUTRAS VISÕES RELEVANTES, MARCANTES E CONSTRUTIVAS EM RELAÇÃO AO TRABALHO HUMANO
3.1 A VISÃO DE IMANNUEL KANT
3.2 “MANIFESTO COMUNISTA” DE MARX E ENGELS
3.3 JOHN STUART MILL E OS “PRINCÍPIOS DA ECONOMIA POLÍTICA”
3.4 “O CAPITAL”, DE KARL MARX
3.5 AMARTYA SEN E O “DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE”
3.6 O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE IGNACY SACHS
4 CONCLUSÕES PARCIAIS
Capítulo II A OUTRA FACE DA MOEDA: AS MAZELAS DECORRENTES DA FALTA DE OCUPAÇÃO
1 CONSIDERAÇÕES INAUGURAIS: ACERTAMENTO DE LINGUAGEM COMO JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DO TERMO “OCUPAÇÃO”
2 OS EFEITOS DA DESOCUPAÇÃO
2.1 EXCLUSÃO SOCIAL EM POTÊNCIA
2.2 POBREZA (COMO PRIVAÇÃO DE RENDA E DE CAPACIDADES)
2.3 DIFERENTES REAÇÕES HUMANAS À DESOCUPAÇÃO
2.3.1 A estigmatização da pessoa desocupada pode estimular a violência
2.3.2 Da desocupação à perda da saúde mental
2.3.3 Modelo proposto para análise dos possíveis efeitos da desocupação
2.4 OUTROS DESDOBRAMENTOS DA DESOCUPAÇÃO: PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO,
SUBOCUPAÇÃO, PRECARIADO E EMPREENDEDORISMO DE OPORTUNIDADE
2.4.1 Precarização das relações de trabalho
2.4.2 Subocupação
2.4.3 Precariado
2.4.4 Empreendedorismo de necessidade
2.5 (OUTRO) PROBLEMA “CONCEITUAL”: O DESEMPREGO “OCULTO”
3 CONCLUSÕES PARCIAIS
Capítulo III A DESIGUALDADE SOCIAL COMO FRUTO DE DISCRIMINAÇÃO E SEUS REFLEXOS ATUAIS NA (DES)OCUPAÇÃO DAS PESSOAS
1 PRECONCEITO, ESTIGMATIZAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO: TRÊS REALIDADES DISTINTAS, PORÉM ENTRELAÇADAS
1.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
1.2 O PRECONCEITO É SUBJETIVO, SITUA-SE NO PLANO DO PENSAMENTO E REVELA-SE INVOLUNTÁRIO
1.3 A ESTIGMATIZAÇÃO SOCIAL É RESULTADO DE UM PROCESSO DE CATEGORIZAÇÃO DAS PESSOAS
1.4 A DISCRIMINAÇÃO É ATO CONSCIENTE E VOLITIVO, A DESPEITO DE ASSENTADO EM PRÉ-CONCEITOS
1.5 O ENTRELAÇAMENTO IGUALMENTE APARTA DIGNIDADES (E OPORTUNIDADES)
2 A DISCRIMINAÇÃO (RECALCITRANTE) DE GÊNERO
2.1 PERCEBENDO OS PORQUÊS DA DISCRIMINAÇÃO DE BASE (E NA BASE)
2.2 A DISCRIMINAÇÃO EXISTENTE NO MERCADO DE TRABALHO
3 DEMAIS GRUPOS DISCRIMINADOS ORDINARIAMENTE
3.1 É RUIM SER IDOSO; PIOR É SER JOVEM
3.2 A QUESTÃO ÉTNICO-RACIAL
3.3 (TANTAS) OUTRAS MINORIAS
4 CONCLUSÕES PARCIAIS
PARTE II O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL DE IGUAL ACESSO AO TRABALHO DECENTE: RECONHECIMENTO, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO,PUNIÇÃO E ACESSO ESTIMULADO: COTAS PARA MINORIAS JUNTO AOS PARCEIROS CONTRATUAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA E BRASILEIRA
Capítulo IV DIFERENTES PERSPECTIVAS JURÍDICAS DEIGUALDADE (E DE NÃO-DISCRIMINAÇÃO) RELATIVAMENTE AO TRABALHO – E AO EMPREGO DECENTE – EM PORTUGAL E NO BRASIL
1 QUESTÃO DE ORDEM: OS FINS E OS LIMITES DESTE CAPÍTULO
2 O CENÁRIO INTERNACIONAL COMUM: O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS (DIDH) RELATIVO AO TRABALHO
2.1 BREVÍSSIMAS CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES
2.2 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (ONU/1948)
2.3 A CONVENÇÃO Nº 111 (OIT-ONU/1958)
2.4 PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (ONU, 1966)
2.5 DECLARAÇÃO SOBRE O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO (ONU, 1986)
3 NO PLANO (DA COMUNIDADE EUROPEIA E) DE PORTUGAL
3.1 CARTA SOCIAL EUROPEIA (CE/1961)
3.2 CARTA COMUNITÁRIA DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES (COMUNIDADE EUROPEIA/1992)
3.3 TRATADO DA UNIÃO EUROPÉIA – TUE (VERSÃO CONSOLIDADA – 2016/C 202/01)
3.4 DIRETIVAS 2000/43 e 2000/78/CE DO CONSELHO
3.5 CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA – CDFUE (2016/C 202/02)
3.6 DIRETIVA 2006/54/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
3.7 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (VII REVISÃO CONSTITUCIONAL, 2005)
3.8 CÓDIGO DO TRABALHO PORTUGUÊS (Lei nº 7/2009)
4 NA CONJUNTURA BRASILEIRA
4.1 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (CRFB)
4.2 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT – DECRETO-LEI Nº 5.452/1943)
4.3 LEI Nº 7.716/1989 (CRIMES DECORRENTES DE PRECONCEITO) E LEI Nº 9.029/1995 (LEI GERAL ANTI-DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO)
4.4 LEIS ESPECIAIS – E AFIRMATIVAS – EM MATÉRIA DE EMPREGO
5 À GUISA DE SÍNTESE E DE CONCLUSÕES PARCIAIS
Capítulo V POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS PARA URGENTE INCLUSÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DAS MINORIAS PELA FACILITAÇÃO DE ACESSO DIRETO A EMPREGO DECENTE EM PORTUGAL E NO BRASIL
1 CONTEXTO E CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
2 POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA QUÊ? PARA QUEM? HÁ LIMITES?
2.1 NOÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS
2.2 A QUEM SE DIRIGEM AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS E O FATOR DE DISCRIMINAÇÃO
2.3 LIMITES PARA AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS EM GERAL
3 POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS RELACIONADAS COM O ACESSO AO EMPREGO DECENTE
3.1 QUESTÕES PREAMBULARES
3.2 EDUCANDO PARA A NÃO-DISCRIMINAÇÃO E CAPACITANDO COM PREFERÊNCIA PARA A EQUALIZAÇÃO DAS DISPUTAS
4 INCLUSÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DAS MINORIAS INTERMEDIADA PELAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL E EM PORTUGAL
4.1 CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS: A PRETENSÃO AQUI É A DE ANUNCIAR A EXISTÊNCIA E NÃO EXAURIR O ASSUNTO; EXAMINAR EXPERIÊNCIAS E VILSUMBRAR PERSPECTIVAS
4.2 O DIREITO EM FASE DE TRANSIÇÃO
4.3 EXPERIÊNCIAS, POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS RELATIVAMENTE ÀS QUESTÕES SOCIAIS QUE TRANSCENDEM O BINÔMIO “ISONOMIA-COMPETIÇÃO” EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
4.4 TÉCNICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DAS MINORIAS E DEVER DE EXCLUSÃO DE EMPRESAS “SOCIALMENTE INAPTAS”
4.5 OS EFEITOS – DIRETOS E IMEDIATOS; E INDIRETOS E MEDIATOS – ALMEJADOS COM AS TÉCNICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DAS MINORIAS POR MEIO DE CONTRATOS PÚBLICOS
5 CONCLUSÕES PARCIAIS
FECHO?
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
O texto(em originais 150 laudas) encontra-se em fase de revisão/adaptação é será disponibilizado em forma de livro, por editora a ser brevemente definida.