O sócio Daniel Ferreira – do FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados –participará dos debates sobre o PROJETO DE LEI Nº 559/2013, DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO SENADO FEDERAL, que pretende revogar integralmente as Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 (PREGÃO) e, parcialmente, a nº 12.462/2011 (RDC).
O evento acontece de 18 a 19/02/2014 e contará com juristas de renome nacional e internacional, merecendo destaque, dentre outros, os profs. Drs. Márcio Cammarosano, Jessé Torres Pereira Júnior e Toshio Mukai. Serão oito painéis ao longo dos dois dias, com exposição seguida de debates.
O sócio Daniel Ferreira, originalmente convidado para tratar do capítulo que versa sobre sanções administrativas, substituirá o Prof. Dr. Adilson Dallari e, ao lado do Prof. Dr. José Roberto Pimenta Oliveira (Procurador da República em São Paulo), tratará da nova versão da lei no que se refere aos contratos administrativos, pagamentos e garantias. A intervenção se dará no dia 19/02 a partir das 14 horas.
Nesse sentido, essa incursão teórico-prática trará a lume a pesquisa em curso junto ao Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA e mesmo junto à Faculdade de Direito de Curitiba, já que responsável pelas disciplinas “intervenção do Estado (e da Administração Pública) na atividade econômica e social” e “processo administrativo” (que inclui o processo administrativo licitatório), afinal externadas na seguinte obra:
(i) A LICITAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E SUA NOVA FINALIDADE LEGAL: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável (FERREIRA, Daniel. Belo Horizonte: Fórum, 2012). Para adquirir, acesse:
http://www.editoraforum.com.br/loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=865
Para maiores informações e inscrição, acesse: https://mail.google.com/mail/u/0/?shva=1#inbox/144315a97e4e8072?projector=1
