O Prof. Dr. Daniel Ferreira – sócio da FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados – lança o livro de coletânea de artigos “Direito público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade: anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul: homenagem ao Professor Jorge Luis Salomoni”, obra coordenada pelos profs. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho e MSc. Daniel Wunder Hachem.
Somando contribuições de alguns dos mais destacados juristas do Direito Público dos Estados integrantes do Mercosul, que participaram do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul, a obra coletiva publicada pela Editora Fórum (2013) reúne mais de quarenta estudos de excelência de professores de cinco diferentes países, dedicados aos temas centrais da intervenção estatal, dos direitos fundamentais e da sustentabilidade.
A obra é composta por assuntos palpitantes do Direito Público contemporâneo, situados na intersecção entre o Direito Administrativo, o Direito Constitucional, o Direito Ambiental, o Direito Econômico, o Direito Urbanístico e o Direito Penal, tais como as licitações e contratações públicas sustentáveis, a regulação e a intervenção estatal na economia e na vida privada, a integração regional, a corrupção, a transparência e o acesso à informação, os direitos fundamentais sociais e os serviços públicos, a mobilidade urbana e o desenvolvimento.
O artigo do Prof. Dr. Daniel Ferreira está inserido na Parte III – Sustentabilidade e intitula-se “Promovendo o desenvolvimento sustentável, no MERCOSUL e no Brasil, pela via das licitações e dos contratos administrativos”, de modo a dar continuidade à pesquisa realizada junto ao Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA.
O sumário da obra é o seguinte:
PREFÁCIO
Irmgard Elena Lepenies
HOMENAGENS AO PROFESSOR JORGE LUIS SALOMONI
Juan Francisco Salomoni, Jorge Luis Salomoni (H)
Ana María Bezzi
PARTE I
INTERVENÇÃO ESTATAL
LA INVERVENCIÓN ESTATALEN LA ECONOMÍA Y EL DERECHO AL MEDIOAMBIENTE
Alfonso Buteler
CORRUPCIÓN Y FUNCIÓN PÚBLICA
Augusto Durán Martínez
O NEOCOLONIALISMO E AS NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NA AMERICA LATINA
Celso Antônio Bandeira De Mello
INTENSIDAD DEL CONTROL JUDICIAL DE LOS ACTOS POLÍTICOS: EL NÚCLEO POLÍTICO DISCRECIONAL EXCLUIDO
Domingo Juan Sesin
AUTONOMÍA E INTERVENCIÓN EN LA VIDA PRIVADA EN LA CONSTITUCIÓN URUGUAYA: ¿DILEMA FALSO O VERDADERO?
Juan Pablo Cajarville Peluffo
A REGULAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO EA CONTRATUALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Luciano Elias Reis
EFICIÊNCIA E GESTÃO: DO AGIR AO CONTROLE NA ATIVIDADE INTERVENTIVA ECONÔMICA ESTATAL
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Cristiane Schwanka
IL DIRITTO COMPARATO DELLE INTEGRAZIONI REGIONALI NEL CONTESTO EUROAMERICANO
Michele Carducci
A INTERVENÇÃO ESTATAL DIANTE DA CRISE SOCIOAMBIENTAL: EXIGÊNCIA DE AÇÕES SUSTENTÁVEIS
Nelton Miguel Friedrich, Tatyana Scheila Friedrich
A SOCIEDADE DE RISCO E OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Renato Cardoso De Almeida Andrade
MÉTODO COMPARATIVO E DIREITO ADMINISTRATIVO: BREVES REFLEXÕES POR OCASIÃO DA CRIAÇÃO DA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO COMPARADO
Thiago Marrara
PARTE II
DIREITOS FUNDAMENTAIS
SERVIÇO PÚBLICO: UM INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ana Cláudia Finger
DESAFIOS DO DIREITO PÚBLICO EM RELAÇÃO À SAÚDE E À EDUCAÇÃO
Carlos Ari Sundfeld, Liandro Domingos
MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS E SOCIAIS: DISTINÇÕES E PONTOS DE CONTATO À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAS
Daniel Wunder Hachem
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS FUNDAMENTOS DE GESTÃO: EFICIÊNCIA, INTERESSE PÚBLICO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO
Emerson Gabardo, Eneida Desiree Salgado
CORRUPCIÓN ADMINISTRATIVA, DEMOCRACIA Y DERECHOS HUMANOS
José Luis Said
EL PROCEDIMIENTO ADMINISTRATIVO MULTIDIMENSIONAL COMO TÉCNICA REGULATORIA EN MATERIA AMBIENTAL, DE PATRIMONIO CULTURAL Y DE PUEBLOS ORIGINARIOS
Justo José Reyna
CIUDADANÍA SOCIAL
Pablo Angel Gutiérrez Colantuono
GOVERNABILIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Rafael Valim
DIREITO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.527/11 ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Romeu Felipe Bacellar Filho, Adriana da Costa Ricardo Schier
O REGIME JURÍDICO DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
Tarso Cabral Violin
PRINCÍPIOS INFORMADORES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Weida Zancaner
PARTE III
SUSTENTABILIDADE
LICITAÇÕES NOS ESTADOS DO MERCOSUL: É POSSÍVEL SER ISONÔMICO E SUSTENTÁVEL AO MESMO TEMPO?
Clóvis Beznos
PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NO MERCOSUL E NO BRASIL, PELA VIA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Daniel Ferreira
LICITAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: INSTRUMENTOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
NACIONAL SUSTENTÁVEL
Edgar Guimarães, Caroline da Rocha Franco
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: CONCEITO E DESAFIOS
Juarez Freitas
ASPECTOS DA MOBILIDADE URBANA: UMA ANÁLISE SOBRE AS DEFINIÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL E O DIREITO À CIDADE
Ligia Maria Silva Melo de Casimiro
REGULAÇÃO FINANCEIRA E SUSTENTABILIDADE
Luciane Moessa de Souza
ENERGIA ELÉTRICA: PRODUÇÃO, CONSUMO E SUSTENTABILIDADE
Luiz Alberto Blanchet
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
LA EFICIENCIA ECONÓMICA DE LAS ASOCIACIONES PÚBLICO-PRIVADAS Y DEL FINANCIAMIENTO DE PROYECTOS (PROJECT FINANCE) COMO MECANISMO PARAEL DESARROLLO DE INFRAESTRUCTURA ESTATAL
Rodrigo Pironti Aguirre De Castro
MOBILIDADE URBANA E RESPONSABILIDADE SOCIAL
Rogério Gesta Leal
PARTE IV
ARTIGOS VENCEDORES DO PRÊMIO JORGE LUIS SALOMONI
CONTROLE JUDICIAL DO DIREITO À SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA COMO PRINCÍPIO INTERPRETATIVO
Saulo Lindorfer Pivetta
GLOBALIZACIÓN JURÍDICA: LA AUTONOMÍA ESTATAL EN EL MARCO DE LA ECONOMÍA DE MERCADO. REFERENCIA ESPECÍFICA A LA REGULACIÓN DE LAS COMPRAS PÚBLICAS
Susana Galera Rodrigo
PARTE V
RESUMOS EXPANDIDOS DAS COMUNICAÇÕES CIENTÍFICAS APRESENTADAS
Para adquirir a obra, acesse: http://www.editoraforum.com.br/loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=1097
