A convite da NOVA DIMENSÃO JURÍDICA, o sócio Daniel Ferreira – do FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados – ministrou palestra sobre “Licitação para Obras e Serviços de Engenharia: Jogo de Planilhas – Como Evitar”.
A palestra ocorreu na tarde do dia 27 de maio de 2015 e foi a ele especialmente atribuída pelo fato de também ser engenheiro eletricista (formado pela UTFPR – CRAE/PR 21.253-D) e ter sido gestor público por dez anos junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Curitiba-PR), no qual desempenhou as funções de membro e presidente da Comissão de Licitação, de Fiscalização de Execução de Obras e respondeu pelo cargo de Diretor de Patrimônio.
Ou seja, a temática exigiu abordagem teórico-prática, fruto da experiência profissional (público-privada), aliada à sua dupla formação (engenharia-direito) e pesquisas realizadas no mestrado (“Sanções administrativas” – Malheiros, 2001) e doutorado (“Teoria Geral da Infração Administrativa a partir da Constituição Federal de 1988” – Fórum, 2009) em Direito Administrativo na PUCSP. Soma-se a isso tudo a pesquisa em curso junto ao Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA, que envolve a atividade empresarial em parceria com a Administração Pública, notadamente na promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mas com responsabilidade.
A palestra exigiu, ainda, forte incursão pela doutrina específica, bem como minucioso exame da construção jurisprudencial feita pelo TCU sobre o tema (JOGO DE PLANILHAS) ao longo dos anos, ocasião em que foram expostas as modalidades dessa perniciosa prática (que redunda em prejuízo ao erário), mecanismos para sua detecção e instrumentos para sua evitação. Afinal, foi feito um exame, ainda, de como não se pode confundir a proposta de preços apresentada com boa-fé que, por força da mutação do objeto do contrato, pode redundar numa modificação do equilíbrio econômico-financeiro, mas sem denotar ardil de qualquer ordem ou necessidade de devolução de diferenças.
A palestra, integralmente gravada, dentro de um total de quatro, foi dirigida a Procuradores da República e Advogados da União; Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário; Procuradores de Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais; Advogados que assessoram Prefeituras e Câmaras Municipais; Defensores Públicos; Assessores Jurídicos da Administração Pública; Professores, Mestrandos e Doutorandos; Servidores Públicos em geral.
Para maiores informações e inscrição, acesse:
http://www.ndj.com.br/eventos/eventos_det.asp?IdEve=1536
Para adquirir as obras, acesse:
(1) Teoria geral da infração administrativa a partir da Constituição Federal de 1988 (Belo Horizonte; Fórum, 2010):http://www.editoraforum.com.br/Loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=365
(2) Tratado de direito administrativo, vol. 1 (São Paulo: Saraiva, 2013) – com estudo de Daniel Ferreira (Infrações e Sanções Administrativas) :http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4896259
(3) A LICITAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E SUA NOVA FINALIDADE LEGAL: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável (FERREIRA, Daniel. Belo Horizonte: Fórum, 2012):
http://www.editoraforum.com.br/loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=865
