A convite das Dras. Luísa Cristina Pinto e Netto, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Função Pública, e Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, Diretora Geral da Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho, o Prof. Dr. Daniel Ferreira, sócio da FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados e professor do Corpo Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do UNICURITIBA, proferirá palestra no III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP), do qual é fundador, ex-Diretor Acadêmico e atual 2º Vice-Presidente.
Sua intervenção acontecerá no painel intitulado “Efetividade do poder disciplinar e garantias da função pública” e nele será abordado o tema da “Função preventiva do processo administrativo disciplinar”. Participarão da mesma sessão, que acontecerá das 8 às 10h do dia 07/11/2014, no Auditório VIVALDI MOREIRA, do TCE/MG, os profs. Drs. Flavio Unes (DF), Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) e Marcos Porta (SP).
Ou seja, é um evento que se renova marcando o cenário nacional e promete trazer frutos, especialmente a partir das reflexões que serão feitas abordando temas do mais elevado interesse dos servidores públicos, da Administração Pública, do Serviço Público e dos próprios administrados – destinatários dos serviços.
Nesse sentido, a incursão do sócio trará a lume a pesquisa realizada no PPGD da PUCSP e em curso junto ao Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA – que tem por área de concentração o “Direito Empresarial e Cidadania” – e mesmo junto à Faculdade de Direito de Curitiba, já que responsável pelas disciplinas “intervenção do Estado (e da Administração Pública) na atividade econômica e social” “responsabilidade empresarial perante a Administração Pública” (eletiva) e “processo administrativo” (que inclui o processo administrativo licitatório), afinal externadas nas seguintes obras: Sanções Administrativas (Malheiros, 2001 – esgotada; dissertação de mestrado); Teoria Geral da Infração Administrativa a partir da Constituição Federal de 1988 (Fórum, 2009; tese de doutorado) e a obra coletiva Tratado de Direito Administrativo – Capítulo “Infrações e Sanções Administrativas” (Saraiva, 2013).
Para adquirir as obras, acesse:
(1) Teoria geral da infração administrativa a partir da Constituição Federal de 1988 (Belo Horizonte; Fórum, 2010):http://www.editoraforum.com.br/Loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=365
(2) Tratado de direito administrativo, vol. 1 (São Paulo: Saraiva, 2013) – com estudo de Daniel Ferreira:http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4896259
(3) Tratado de direito administrativo, vol. 2 (São Paulo: Saraiva, 2013): http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4896275
Para conhecer a programação completa, acesse:
https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/iiicongressoestudosdafuncaopub.
