A convite dos profs. Clèmerson Merlin Clève e Emerson Gabardo, o Prof. Dr. Daniel Ferreira, sócio do FERREIRA KOZICKI DE MELLO & PIRONTI E MACIEL Escritórios Associados, participa do evento DIREITO ADMINISTRATIVO, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS em homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, a se realizar aos 22 de agosto de 2011, das 9 às 22 horas, em Curitiba-PR.
Realizado pelo Programa de Mestrado em Democracia e Direitos Fundamentais da UNIBRASIL, em parceria com o Programa de Mestrado e de Doutorado em Direito da PUCPR, o encontro tem cunho estritamente acadêmico e, na oportunidade, o prof. Daniel Ferreira tratará do tema “Sanções Administrativas: Entre Direitos Fundamentais e Democratização da Ação Estatal”, especializando assunto que investigou tanto em sua Dissertação de Mestrado (Sanções Administrativas, Ed. Malheiros, 2001 – esgotado) como em sua tese de Doutorado (Teoria Geral da Infração Administrativa a partir da Constituição Federal de 1988, Ed. Fórum, 2009).
Ademais, o assunto é explorado nas duas disciplinas de sua pessoal responsabilidade no Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA, quais sejam “Intervenção do Estado e da Administração Pública na Atividade Econômica e Social”e “Responsabilidade Empresarial perante a Administração Pública” (em especial) ambas investigadas no mesmo viés da apresentação.
A par disso, o assunto é de importância capital, porque permite um maior controle judicial acerca das sanções administrativas e que não se limita às prescrições legais. É dizer, com esse enfoque é possível produzir teses de defesa voltadas à mitigação de multas, por exemplo, tomando por base a dignidade da pessoa humana e a função social da empresa.
Para maiores informações, confira:
http://www.unibrasil.com.br/noticias/detalhes.asp?id_noticia=8157
