A convite da NOVA DIMENSÃO JURÍDICA, o sócio Daniel Ferreira – do FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados – ministra curso de capacitação e treinamento em Contratos Administrativos, esmiuçando a Lei nº 8.666/93.
O evento acontece no dia 06/05/2014, na sede da editora, e tem por objetivo presentar, em uma linguagem simples e direta, um panorama geral dos contratos administrativos, no tocante a cláusulas, duração, formalização, modificação, execução e rescisão, assim como sanções administrativas, proporcionando aos participantes conhecimentos básicos e essenciais deste amplo e tão importante tema.
A abordagem será pontual e enfrentará os seguintes aspectos:
- Cláusulas necessárias
- Cláusulas exorbitantes
- Garantias nas contratações
- Prazo contratual
- Regra geral
- Plano Plurianual
- Serviços contínuos
- Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática
- Contrato por prazo e por escopo
- Hipóteses de prorrogação e requisitos
- Situação diferenciada dos contratos previstos no art. 62, § 3º, da Lei nº 8.666/93
- Contrato verbal
- Termo de contrato e instrumentos equivalentes
- Publicidade do ajuste e seus aditamentos. Condição para sua eficácia
- Recusa do adjudicatário em assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente
- Distinção entre alteração quantitativa e alteração qualitativa
- Requisitos e limites
- A expressão “equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos”
- Teoria da imprevisão
- Fatos da Administração e do Príncipe
- Distinção entre reajuste, repactuação e revisão
- Termo aditivo e apostilamento
- Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato
- Responsabilização do contratado por danos causados à Administração ou a terceiros
- Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da contratada e responsabilidade solidária da Administração
- Distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária
- Enunciado nº 331 do TST
- Subcontratação: cautelas e limites
- Recebimento provisório e definitivo do objeto
- Rescisão contratual (unilateral, amigável e judicial)
- Aplicação de sanções administrativas. Procedimento
- Dosimetria das sanções
- Necessidade ou não de previsão contratual expressa das sanções
Nesse sentido, essa incursão teórico-prática trará a lume a pesquisa em curso junto ao Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA – que tem por área de concentração o “Direito Empresarial e Cidadania” – e mesmo junto à Faculdade de Direito de Curitiba, já que responsável pelas disciplinas “intervenção do Estado (e da Administração Pública) na atividade econômica e social” e “processo administrativo” (que inclui o processo administrativo licitatório), afinal externadas na seguinte obra:
(i) A LICITAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E SUA NOVA FINALIDADE LEGAL: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável (FERREIRA, Daniel. Belo Horizonte: Fórum, 2012).
Para adquirir, acesse:
http://www.editoraforum.com.br/loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=865.
Mas não só. Como no conteúdo há destacado espaço para investigação das infrações e das sanções imponíveis a licitantes e contratados, outras disciplina e três obras merecem atenção. In casu: “responsabilidade empresarial perante a Administração Pública” (ministrada como eletiva no programa de mestrado) e
(ii) “Teoria Geral da Infração Administrativa a partir da Constituição Federal de 1988” (FERREIRA, Daniel. Belo Horizonte: Fórum, 2011) – disponível para aquisição em: http://www.editoraforum.com.br/loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=365;
(iii) “Sanções Administrativas” (FERREIRA, Daniel. São Paulo: Malheiros, 2001) – esgotada;
(iv) “Tratado de Direito Administrativo – Tomo 1” – obra coletiva (DALLARI, Adilson Abreu; e outros. São Paulo: Saraiva, 2013). Capítulo: Infrações e Sanções Administrativas (p. 624-674.) – disponível para aquisição em: http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/5057795.
Para maiores informações e inscrição, acesse: http://www.ndj.com.br/?pg=ver_evento&idE=365.
