O sócio Daniel Ferreira – do FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados – ministrará palestra intitulada “A contratação de empresas para auxiliar a Administração Pública no RDC: possibilidade, limite e posição dos Tribunais de Contas” no 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE RDC (Regime Diferenciado de Contratações)”, que acontecerá em Foz do Iguaçu-PR (02 a 04 de junho de 2014).
A intervenção acontecerá na tarde do dia 03/06, a partir das 16h30min. Antes mesmo, contudo, o Prof. Dr. Daniel Ferreira responderá por similar oficina à disponibilizada no ano anterior, versando sobre o “RDC E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL”, e tendo por objetivo oferecer uma abordagem teórica e prática de temas relativos à promoção do desenvolvimento nacional sustentável como novo fim legal das licitações em geral e como princípio informador do próprio RDC. Neste ano, o conteúdo será o seguinte:
RDC e o desenvolvimento nacional sustentável
- O princípio do desenvolvimento nacional sustentável (origem, constitucionalidade e extensão)
- Critérios a serem observados: disposição final de resíduos sólidos; compensação ambiental; produtos, equipamentos e serviços ambientalmente adequados; proteção do patrimônio cultural, histórico, artísticos, arqueologia e imaterial; relação do desenvolvimento com as questões urbanísticas; acessibilidade e mobilidade.
- Estabelecimento de requisito de sustentabilidade ambiental.
3.1. Como estipular? Lei, decreto, instrução normativa, edital, etc.?
3.2. Selo ambiental
3.3. Condição para participação na licitação ou critério de pontuação?
3.4. A fixação de requisitos de sustentabilidade ambiental não gerará uma desigualdade entre os licitantes?
3.5. Como efetivar a análise e a partir de qual documentação? - Certificação de produto ou processo de fabricação de acordo com o critério ambiental
- Critérios de sustentabilidade
Na ocasião o prof. Dr. Daniel Ferreira divulgará a pesquisa realizada no âmbito do Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA, em que é professor, e que propiciou ao lançamento da seguinte obra: – A LICITAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E SUA FINALIDADE LEGAL: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável (Fórum, 2012) – disponível tanto na versão física como em e-pub.
Para maiores informações sobre a programação geral do CONGRESSO ou mesmo para fazer a inscrição, acesse: http://www.negociospublicos.com.br/rdc/inscricao/.
Para adquirir a obra “A LICITAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E SUA NOVA FINALIDADE LEGAL: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável”, acesse: http://www.editoraforum.com.br/loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=865
