A convite do Prof. Dr. Flávio Unes, Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o sócio Daniel Ferreira, do FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados, participará do 1º Ciclo de Aperfeiçoamento Avançado do Controle Externo do TCE/MT, destinado aos fiscalizados, servidores e sociedade, cuja abertura se deu (aos 16/9) com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, que tratou do tema “Segurança jurídica e controle externo pelo Tribunal de Contas”. Os encontros acontecem no Auditório da Escola Superior de Contas e serão transmitidos, ao vivo, pelo Portal do TCE-MT.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, “com o aperfeiçoamento avançado, por meio de palestras e debates, o TCE-MT está reforçando o aprimoramento do controle externo e da sua função orientadora”. O 1º Ciclo de Aperfeiçoamento Avançado do Controle Externo tem o apoio do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e por conta dele serão realizadas cinco edições com facilitadores conceituados para tratarem de temas como: Princípio da Economicidade, Aposentadorias, Lei de Responsabilidade Fiscal, Licitações e contratações públicas. O 1º Ciclo está alinhado com o Objetivo Estratégico 6 do TCE-MT que busca “garantir qualidade e celeridade ao controle externo”.
A intervenção acontecerá nos seguintes termos:
21 DE OUTUBRO (SEGUNDA FEIRA)
14:00 – 15:00 – Palestra: Orçamento e Licitações Públicas
André Luis de Carvalho
Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União. Mestrando em Direito Econômico, Financeiro pela Universidade Católica de Brasília. Professor.
15:00 – 15:40 – Controvérsias sobre o regime jurídico remuneratório dos agentes públicos
Florivaldo Dutra de Araújo
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da UFMG
15:40 – 16:20 – Fiscalização de recursos públicos repassados ao Terceiro Setor
Mestre e Doutor em Direito de Estado pela PUC/SP. Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba. Professor do Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA.
16:20 – Debates
E, de fato, referida intervenção tende a ser das mais interessantes, não apenas porque especializa e atualiza intervenção anterior do Prof. Dr. Daniel Ferreira (feita no 10º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, realizado pela FÓRUM EVENTOS em Brasília-DF, aos 10/05/2012, sob o título “Contratação Direta de Entidades do Terceiro setor: possibilidades, parâmetros e limites”), mas pela circunstância de chamar a atenção para fraudes diuturnamente alardeadas pela mídia nacional e internacional na seara.
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