Somando contribuições de alguns dos mais destacados juristas do Direito Público dos Estados integrantes do Mercosul, que participaram do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul – dentre os quais o sócio do FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados – a obra coletiva publicada pela Editora Fórum (2013) reúne mais de quarenta estudos de excelência de professores de cinco diferentes países, dedicados aos temas centrais da intervenção estatal, dos direitos fundamentais e da sustentabilidade.
A obra, organizada pelos profs. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho e MSc. Daniel Wunder Hachem, é composta por assuntos palpitantes do Direito Público contemporâneo, situados na intersecção entre o Direito Administrativo, o Direito Constitucional, o Direito Ambiental, o Direito Econômico, o Direito Urbanístico e o Direito Penal, tais como as licitações e contratações públicas sustentáveis, a regulação e a intervenção estatal na economia e na vida privada, a integração regional, a corrupção, a transparência e o acesso à informação, os direitos fundamentais sociais e os serviços públicos, a mobilidade urbana e o desenvolvimento.
O artigo do Prof. Dr. Daniel Ferreira está inserido na Parte III – Sustentabilidade e intitula-se “Promovendo o desenvolvimento sustentável, no MERCOSUL e no Brasil, pela via das licitações e dos contratos administrativos”.
O sumário da obra é o seguinte:
PREFÁCIO
Irmgard Elena Lepenies
HOMENAGENS AO PROFESSOR JORGE LUIS SALOMONI
Juan Francisco Salomoni, Jorge Luis Salomoni (H)
Ana María Bezzi
PARTE I
INTERVENÇÃO ESTATAL
LA INVERVENCIÓN ESTATALEN LA ECONOMÍA Y EL DERECHO AL MEDIOAMBIENTE
Alfonso Buteler
CORRUPCIÓN Y FUNCIÓN PÚBLICA
Augusto Durán Martínez
O NEOCOLONIALISMO E AS NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NA AMERICA LATINA
Celso Antônio Bandeira De Mello
INTENSIDAD DEL CONTROL JUDICIAL DE LOS ACTOS POLÍTICOS: EL NÚCLEO POLÍTICO DISCRECIONAL EXCLUIDO
Domingo Juan Sesin
AUTONOMÍA E INTERVENCIÓN EN LA VIDA PRIVADA EN LA CONSTITUCIÓN URUGUAYA: ¿DILEMA FALSO O VERDADERO?
Juan Pablo Cajarville Peluffo
A REGULAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO EA CONTRATUALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Luciano Elias Reis
EFICIÊNCIA E GESTÃO: DO AGIR AO CONTROLE NA ATIVIDADE INTERVENTIVA ECONÔMICA ESTATAL
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Cristiane Schwanka
IL DIRITTO COMPARATO DELLE INTEGRAZIONI REGIONALI NEL CONTESTO EUROAMERICANO
Michele Carducci
A INTERVENÇÃO ESTATAL DIANTE DA CRISE SOCIOAMBIENTAL: EXIGÊNCIA DE AÇÕES SUSTENTÁVEIS
Nelton Miguel Friedrich, Tatyana Scheila Friedrich
A SOCIEDADE DE RISCO E OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Renato Cardoso De Almeida Andrade
MÉTODO COMPARATIVO E DIREITO ADMINISTRATIVO: BREVES REFLEXÕES POR OCASIÃO DA CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO COMPARADO
Thiago Marrara
PARTE II
DIREITOS FUNDAMENTAIS
SERVIÇO PÚBLICO: UM INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ana Cláudia Finger
DESAFIOS DO DIREITO PÚBLICO EM RELAÇÃO À SAÚDE E À EDUCAÇÃO
Carlos Ari Sundfeld, Liandro Domingos
MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS E SOCIAIS: DISTINÇÕES E PONTOS DE CONTATO À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAS
Daniel Wunder Hachem
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS FUNDAMENTOS DE GESTÃO: EFICIÊNCIA, INTERESSE PÚBLICO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO
Emerson Gabardo, Eneida Desiree Salgado
CORRUPCIÓN ADMINISTRATIVA, DEMOCRACIA Y DERECHOS HUMANOS
José Luis Said
EL PROCEDIMIENTO ADMINISTRATIVO MULTIDIMENSIONAL COMO TÉCNICA REGULATORIA EN MATERIA AMBIENTAL, DE PATRIMONIO CULTURAL Y DE PUEBLOS ORIGINARIOS
Justo José Reyna
CIUDADANÍA SOCIAL
Pablo Angel Gutiérrez Colantuono
GOVERNABILIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Rafael Valim
DIREITO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.527/11 ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Romeu Felipe Bacellar Filho, Adriana da Costa Ricardo Schier
O REGIME JURÍDICO DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
Tarso Cabral Violin
PRINCÍPIOS INFORMADORES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Weida Zancaner
PARTE III
SUSTENTABILIDADE
LICITAÇÕES NOS ESTADOS DO MERCOSUL: É POSSÍVEL SER ISONÔMICO E SUSTENTÁVEL AO MESMO TEMPO?
Clóvis Beznos
PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NO MERCOSUL E NO BRASIL, PELA VIA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Daniel Ferreira
LICITAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: INSTRUMENTOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
NACIONAL SUSTENTÁVEL
Edgar Guimarães, Caroline da Rocha Franco
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: CONCEITO E DESAFIOS
Juarez Freitas
ASPECTOS DA MOBILIDADE URBANA: UMA ANÁLISE SOBRE AS DEFINIÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL E O DIREITO À CIDADE
Ligia Maria Silva Melo de Casimiro
REGULAÇÃO FINANCEIRA E SUSTENTABILIDADE
Luciane Moessa de Souza
ENERGIA ELÉTRICA: PRODUÇÃO, CONSUMO E SUSTENTABILIDADE
Luiz Alberto Blanchet
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
LA EFICIENCIA ECONÓMICA DE LAS ASOCIACIONES PÚBLICO-PRIVADAS Y DEL FINANCIAMIENTO DE PROYECTOS (PROJECT FINANCE) COMO MECANISMO PARAEL DESARROLLO DE INFRAESTRUCTURA ESTATAL
Rodrigo Pironti Aguirre De Castro
MOBILIDADE URBANA E RESPONSABILIDADE SOCIAL
Rogério Gesta Leal
PARTE IV
ARTIGOS VENCEDORES DO PRÊMIO JORGE LUIS SALOMONI
CONTROLE JUDICIAL DO DIREITO À SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA COMO PRINCÍPIO INTERPRETATIVO
Saulo Lindorfer Pivetta
GLOBALIZACIÓN JURÍDICA: LA AUTONOMÍA ESTATAL EN EL MARCO DE LA ECONOMÍA DE MERCADO. REFERENCIA ESPECÍFICA A LA REGULACIÓN DE LAS COMPRAS PÚBLICAS
Susana Galera Rodrigo
PARTE V
RESUMOS EXPANDIDOS DAS COMUNICAÇÕES CIENTÍFICAS APRESENTADAS
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