PUBLICAÇÕES

COLECCIÓN JURÍDICA DISCIPLINARIA ICDD – Obra Colectiva

Bogotá: Ediciones Nueva Jurídica, 2012.

O livro de coletânea de artigos foi produzido sob os auspícios do Instituto Colombiano de Derecho Disciplinario e tem por fimalidade apresentar os avanços na compreensão da relação entre Administração Pública e servidor no entorno da chamada relação de sujeição especial (de índole estatutária ou contratual).

Nessa obra o sócio Daniel Ferreira (Diretor Acadêmico do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pùblica – IBEFP), em co-autoria com a também Profa. Dra. Raquel Dias da Silveiras Motta (Presidenta do IBEFP), tratou da situação atual do Direito Disciplinário no Brasil, portanto informando que a ele ainda não se atribuiu autonomia didática, assim não permitindo seu exame em apartado nas Escolas de Direito. Contudo, bem se informou que o Direito Administrativo Sancionador encontra-se bastante evoluído, o que se constata desde logo pelas duas obras individuais do ensaiasta (Sanções Administrativas e Teoria Geral da Infração Administrativa a partir da Constituição Federal de 1988).