Prefaciada por José Afonso da Silva, a obra é dividida em três grandes assuntos (Teoria Geral da Responsabilidade Civil do Estado, Responsabilidade Civil do Estado em sua aplicação concreta e Responsabilidade Civil do Estado em Juízo) e dezessete partes. Conta com artigos de mais de sessenta juristas consagrados no Brasil e no exterior, em sua maioria de professores doutores, e apresenta as mais profundas e contemporâneas investigações acerca do suposto dever de o Estado indenizar por atos comissivos e omissivos de agentes públicos (no exercício das funções administrativa, legislativa e jurisdicional), causadores ou propiciadores de dano. Por ser obra de referência, aborda os mais diversos assuntos e traz considerações acerca de: os critérios para arbitramento da indenização; prescrição e decadência; gestão de serviço portuário; danos provocados em regime de PPP’s; insuficiência de segurança pública; torcidas organizadas; terceiro setor e saúde, dentre outros. O primeiro artigo, intitulado “Responsabilidade Civil do Estado por omissão: contornos gerais e controvérsias”, é de lavra do Prof. Dr. Daniel Ferreira, sócio do FERREIRA & KOZICKI DE MELLO Advogados Associados e PIRONTI & MACIEL – Escritórios Associados.
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